Política de Privacidade

1. Introdução

O Jaçanã Advocacia, com sede na Avenida Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ — 20040-901, trata com seriedade a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone — fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato.
• Dados de uso do site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita — coletados automaticamente via cookies analíticos (com seu consentimento).
• Dados jurídicos: informações patrimoniais e familiares que você compartilha durante o atendimento, tratadas com sigilo profissional absoluto.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à advocacia;
• Melhorar a usabilidade do nosso site (com seu consentimento).

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

4. Base legal para o tratamento

• Consentimento — para o envio do formulário de contato e para cookies não essenciais;
• Execução de contrato — para a prestação dos serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal — para o atendimento a exigências da OAB e da legislação brasileira;
• Legítimo interesse — para análise de uso do site de forma agregada e anônima.

5. Prazo de retenção

Os dados fornecidos pelo formulário de contato são mantidos por até 5 anos, salvo obrigação legal que exija prazo diferente. Dados de processos jurídicos podem ser mantidos por até 10 anos conforme legislação aplicável. Dados de navegação são excluídos em até 13 meses.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• Cartórios e tribunais, quando necessário para a prestação do serviço;
• Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail), sob contratos de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (sujeitos ao seu consentimento). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: [email protected]

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas. O Jaçanã não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você leia as políticas de cada site que visitar.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo transmissão via HTTPS e controle de acesso interno. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado do site após alterações indica aceitação das mudanças.

13. Contato

Controlador de dados: Jaçanã Advocacia
Endereço: Avenida Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ — 20040-901
E-mail: [email protected]